Questões de Concurso
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Concurso:
Câmara de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Ipameri - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme determina a Constituição Federal de 1988, a
publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não
podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao término do exercício financeiro, o Chefe do
Poder Executivo encaminhou à Câmara
Municipal a documentação relativa à gestão
orçamentária, financeira e patrimonial do
Município. Após a emissão dos pareceres
pertinentes e observadas as etapas previstas no
ordenamento jurídico, caberá ao Poder
Legislativo exercer competência própria
relacionada ao controle político-financeiro da
administração municipal. Assim, compete
privativamente à Câmara Municipal:
Disciplina:
Direito Constitucional
A doutrina constitucional contemporânea identifica a coexistência de funções típicas e atípicas como
um reforço à independência dos poderes. Neste sentido, e considerando a Constituição Federal, assinale
a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às funções atípicas de um poder, tem-se
como exemplo o(a):