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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a medida provisória no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:
1. Forma federativa do Estado.2. Voto direto, secreto, universal e periódico.
3. Separação dos Poderes.
4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.
5. Direitos e Garantias Individuais.
6.Direitos Sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, são cargos privativos de brasileiros natos:
2. Senador;
3. Prefeito Municipal;
4. Presidente da Câmara dos Deputados;
5. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais para a organização do Estado brasileiro. No âmbito municipal, tais diretrizes concretizam?se por meio da Lei Orgânica Municipal, como a de Bom Sucesso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição típica do Poder Legislativo Municipal.
Concurso:
Câmara de Palhoça - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Eric é francês, naturalizado brasileiro. De acordo com o disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que Eric pode