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Concurso:
Prefeitura de Canudos - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito da organização político-administrativa do
Município de Canudos, a Lei Orgânica define a estrutura
institucional responsável pelo exercício das funções de
governo e administração, estabelecendo os poderes
municipais e suas relações. De acordo com a Lei Orgânica
do Município de Canudos, assinale a alternativa correta
acerca da estrutura dos poderes municipais.
Disciplina:
Direito Constitucional
(Constituição Federal) De acordo com o art. 79, substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga:
Disciplina:
Direito Constitucional
(Constituição Federal) De acordo com o art. 83, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a:
Disciplina:
Direito Constitucional
(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República: