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Concurso:
Prefeitura de Fagundes Varela - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto a seguir, conforme a Lei
Orgânica:
Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Às Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Concurso:
Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
As alternativas que seguem, com base na Lei
Orgânica, abordam assuntos que estão relacionados com
o Poder Legislativo do município. A partir disso, analise as
alternativas que seguem e assinale a que traz informação
considerada INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica.
Concurso:
Prefeitura de Forquetinha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o que é determinado através
da Lei Orgânica, pode-se afirmar que o Prefeito não pode
afastar-se do Município por mais de quinze dias, ou do
Estado, por mais de quantos dias, sem licença da Câmara,
sob pena de extinção do mandato?
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o texto que segue, acerca da Lei Orgânica:
O Poder Legislativo é exercido pela Prefeitura Municipal constituída de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, por voto direto e secreto, em eleições simultâneas em todo o país, observadas algumas condições de elegibilidade.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Quantos dos seguintes itens apresentam competências que são compreendidas como sendo do Prefeito, conforme a Lei Orgânica? I. Comparecer à Câmara Municipal por sua própria iniciativa; II. Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, no recesso, para deliberar matéria de interesse público relevante e urgente; III. Baixar atos administrativos.