2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Municipal nº 489/2017 organiza a estrutura administrativa de Axixá do Tocantins/TO, detalhando atribuições das secretarias municipais. Essa estrutura reflete a necessidade de delimitar competências, evitando sobreposição de funções e garantindo a eficiência administrativa. 

À luz da Lei nº 489/2017, aponte a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei Municipal nº 3445/2006., que dispõe sobre a organização da AESGA, o Departamento Administrativo, Financeiro e Orçamentário é subdividido em diversas divisões, cada uma com atribuições específicas para assegurar o bom funcionamento.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que lista corretamente todas as divisões do Departamento Administrativo, Financeiro e Orçamentário:
A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue o item a seguir.

Em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, as informações da Administração Pública poderão ser classificadas como ultrassecretas pelo prazo de até 25 anos.
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade administrativa impede o reconhecimento pela Administração Pública de prescrição ou decadência para a ação disciplinar. 
Acerca dos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item a seguir.

A ineficiência de um servidor ou de um agente público pode ensejar a perda do cargo ou da função e causar a demissão.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo