Questões de Concurso

O art. 15 do Estatuto Social do SEBRAE/GO estabelece que a sua estrutura básica é composta por órgãos colegiados e executivos responsáveis pela formulação, fiscalização e execução das atividades da entidade. Assim, integram a estrutura básica 

O art. 39 do Estatuto Social do SEBRAE/GO estabelece que esse mesmo estatuto deve ser ajustado para permitir a incorporação de três novas entidades como AssociadasInstituidoras, com direito de participação no Conselho Deliberativo Estadual (CDE/GO), além de fixar regras específicas de quórum para as deliberações sobre essa admissão. Nesse contexto, para que tais entidades possam ser incluídas no quadro de Associadas-Instituidoras, quais objetos exclusivos devem estar previstos em seus respectivos estatutos? 

Em um município de médio porte, a estrutura administrativa é organizada para garantir a prestação eficiente dos serviços públicos à população. Essa estrutura é composta por órgãos que integram diretamente o governo municipal e por entidades que possuem maior autonomia administrativa e financeira.

Com base nessa organização, assinale a alternativa correta: 

No Município de Aracruz, conforme disposto na Lei Ordinária nº 4.821/2025, que trata da gestão democrática do ensino público e estabelece normas para o processo de escolha, atuação e avaliação dos gestores escolares, o artigo 5º determina que a gestão democrática do ensino público municipal será exercida na forma prevista nesta Lei, com a finalidade de garantir às instituições da Rede Municipal de Ensino de Aracruz os princípios e práticas descritos nas colunas a seguir:

Coluna I

1.Caráter democrático.
2.Caráter estatal.
3.Caráter público.

Coluna II

a.Quanto ao seu funcionamento.

b.Quanto à sua destinação.

c.Quanto à sua gestão.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob concessão, os serviços de: