Filtrar


Questões por página:
O Estado moderno é constituído por elementos indissociáveis que permitem o exercício do poder político e a organização da sociedade civil sob uma ordem jurídica própria e, sobre a distinção técnica entre Estado, Governo e Administração, assinale a alternativa CORRETA.
A organização do Estado pode passar por mudanças estruturais para adequar suas funções e melhorar o funcionamento da Administração Pública. Considerando o conceito de reforma administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.

Por ser sucessora de uma estatal, a empresa deve submeter todos os seus contratos internos à Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão.

Com base nesse cenário, julgue (C ou E) o item a seguir.

Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados & empresa sob o regime estatutário.
Durante uma auditoria em uma unidade de saúde, constatou-se que um servidor vinha utilizando bens pertencentes ao órgão para atividades sem relação com suas atribuições funcionais e sem autorização da administração. A situação descrita caracteriza