Questões de Concurso

A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e Interno da administração pública, analise as opções e assinale:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.
5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA:

A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e Interno da administração pública, analise as opções e assinale:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA:

O Estado não pode ser responsabilizado civilmente pelos atos de seus agentes, devendo os mesmos agentes serem responsabilizados pessoalmente, para fins de indenização por danos eventualmente causados.

Em relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em lei ordinária federal e de caráter nacional, aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos.

A acumulação de cargos públicos é medida excepcional e exige compatibilidade de horários, estendendo‑se, inclusive, a empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.