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(PMM/URCA 2025)“Destaca-se que uma Região Metropolitana é uma área formada por diversos municípios que apresentam uma estrutura e aglomeração interligada. A necessidade de criação das Regiões Metropolitanas deriva de um processo de conurbacão entre cidades, dado que estas quando pertencentes a uma mesma região metropolitana, devem apresentar sistemas de transporte, comunicação, pavimentação e outros serviços que estejam interligados entre os diferentes limites municipais. Tal estrutura torna-se relevante como medida para elaboração de estratégias de planejamento e gestão do Governo do Estado” (IPECE, 2018. Panorama Socioeconômico das Regiões Metropolitanas cearenses.

Disponível em https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2021/03/PANORAMA-SOCIOECONOMICO-DAS-REGIOES-METROPOLITANAS-CEARENSES 2018.pdf).

Atualmente o Estado do Ceará possui as seguintes Regiões Metropolitanas:
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Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará e dos municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SIEMA). Marque a alternativa incorreta quanto aos termos de estruturação destes órgãos e entidades:
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Em resumo, as Normas Operacionais BásicasNOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:

I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.

Está(riam) correta(s):
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Em resumo, as Normas Operacionais BásicasNOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade:

I. Nortear a transferência de recursos financeiros.
II. Definir de forma clara os papéis de gestores municipais, estaduais e federais.
III. Disciplinar a organização da gestão.

Está(riam) correta(s):
Em abril de 2025, o governo federal anunciou novas regras para o Programa Minha Casa, Minha vida, visando incluir a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Qual é o principal objetivo deste programa?