Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 assegura que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da moralidade administrativa.

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agilidade e controle sanitário sobre produtos (medicamentos, alimentos) e serviços, sendo essencial para regulação, fiscalização e garantia de segurança sanitária à população. Sobre a estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que a administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por:

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Com relação à Administração Pública, é correto afirmar que