2. Questões de Concurso

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Quanto aos mecanismos alternativos de solução de conflitos, que podem ser empregados no âmbito da Administração Pública, leia o seguinte excerto para responder à questão:

“(...) é uma das formas de solução adequada de conflitos. Nesta uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. É um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades”.

(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27. Acesso em: 03 mar.2025).



Trata-se do conceito de
O Plano de Saneamento Básico é uma das atividades previstas na Lei n.º 11.445/2007 e alterações, e deve ser elaborado
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Durante a formulação de uma política pública voltada à redução da emissão de gases de efeito estufa no setor industrial, o Governo Federal discutiu a ampliação do uso de fontes renováveis. A proposta envolvia incentivos para produção de energia solar e eólica, bem como modernização da matriz elétrica. Após análise técnica, foi definido que a pasta responsável pelo planejamento e execução da política energética brasileira deveria conduzir o projeto. A formulação e a execução da política nacional de energia elétrica são de responsabilidade do Ministério:
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Qual é o Princípio da Administração Pública que determina o controle do atendimento das normas gerais reguladoras do exercício das atividades?
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A DELEGAÇÃO é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Dentre os itens abaixo assinale o único que pode ser delegado:
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