Questões de Concurso
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A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios fundamentais da administração pública federal.
Como a moralidade administrativa exige que o agente público, ao atuar, diferencie não apenas o legal do ilegal, mas também o honesto do desonesto, a contratação de empresa de ex-sócio feriria o elemento ético da conduta, independentemente de constituir ou não prejuízo financeiro à instituição federal.
Um administrador de uma empresa pública de saneamento recebeu uma solicitação de um gestor para divulgar, em materiais institucionais da empresa, mensagens destacando realizações administrativas acompanhadas de referências promocionais à sua atuação pessoal. Ao analisar a proposta, o administrador ponderou que a comunicação institucional deve observar os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
Com base nos princípios expressos da Administração Pública, nesse caso, a conduta mais compatível com o ordenamento jurídico é fundamentada no princípio da
Leia o trecho:
"Em uma instituição, a existência de regras claras não elimina a necessidade de julgamento. Situações concretas podem apresentar características que não foram previstas detalhadamente nos procedimentos, exigindo que o servidor compreenda a finalidade da norma antes de aplicá-la. Nesse sentido, seguir uma regra envolve também interpretar adequadamente o contexto em que ela incide."
A partir da leitura, assinale a afirmativa CORRETA.
Na estrutura conceitual do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o serviço analisado corresponde ao setor de