Questões de Concurso

A organização político-administrativa de municípios brasileiros decorre de processos institucionais que envolvem disputas locais, mobilização social e mecanismos legais de validação. A emancipação de distritos costuma ser precedida por movimentos organizados da população, culminando em instrumentos formais de consulta coletiva. No caso de Bertioga, a narrativa institucional destaca a atuação popular como elemento central para a consolidação da autonomia administrativa. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir sobre os mecanismos de legitimação da emancipação municipal e registre (V) para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)A realização de plebiscito com participação da população é apontada como elemento decisivo para confirmar a emancipação do distrito.

(__)A nomeação direta do prefeito pelo governo estadual é descrita como etapa fundamental do processo emancipatório.

(__)A consulta popular é apresentada como forma de legitimação política da autonomia local.

(__)A fusão administrativa com município vizinho é indicada como mecanismo central de criação do novo município.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Os municípios de Santa Catarina organizam-se frequentemente em Associações para fortalecer a representatividade política e otimizar a gestão de recursos regionais. Campos Novos é a cidade-sede de uma importante associação que integra municípios vizinhos, como Abdon Batista, Brunópolis e Vargem.

Assinale a alternativa que indica corretamente a sigla dessa entidade microrregional.

"O exercício, pelo chefe do Executivo, do poder de delegar certas atribuições que são de sua competência privativa." O conceito apresentado refere-se à

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. " é o conjunto de cargos e funções pertencentes à estrutura organizacional da Administração Direta, Autárquica e das Fundações do Estado."

A Administração Pública Direta é composta por órgãos que auxiliam a exercer o controle e a direção da Constituição, em seu mais amplo sentido e entendimento. Como órgãos de assessoramento imediato ao presidente da República têm-se: