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O Estado Moderno como conhecemos teve início com a decadência do feudalismo. Sobre esse início, é correto afirmar que
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Quando a administração pública não cumpre as metas estabelecidas para determinado período ou a prestação de serviço público não se enquadra nos padrões de economicidade e agilidade, entende-se que o princípio administrativo constitucional afetado foi o da
Segundo a doutrina administrativa, o governo possui funções básicas, são elas:
I. alocativa; II. distributiva; III. executiva; IV. estabilizadora; V. pacificadora.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
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Os serviços públicos em que não é possível determinar a quantidade utilizada por cada cidadão, individualmente, como a iluminação pública, por exemplo, são denominados de
A Administração Pública possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos, podendo anular aqueles que sejam ilegais ou revogar os que se tornaram inconvenientes ou inoportunos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa prerrogativa está relacionada ao seguinte princípio implícito:
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