Questões de Concurso

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso (ARIS- MT) tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico em sua área de atuação. É parte da Administração Pública Indireta, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios. Tem como objetivo executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Como a Administração Pública Federal classifica, no setor público, a entidade ARIS-MT, conforme a organização política e administrativa brasileira?

“É o órgão diretamente ligado à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assistência e assessoramento direto e imediato à Prefeitura no desempenho de suas atribuições legalmente instituídas”. Segundo informações publicadas no site da Prefeitura Municipal de Arapiraca-AL, esse órgão denomina-se:

O Conselho Regional de Medicina do DF elabora seu Plano Plurianual interno e define prioridades; em seguida, suas secretarias executam as rotinas para alcançar as metas, e os órgãos colegiados exercem direção e coordenação. Considerando a distinção conceitual, assinale a alternativa correta.

Relacione as colunas 1 e 2, considerando o conteúdo de cada Princípio da Administração Pública abaixo especificado.

COLUNA 1
( 1 ) Princípio da legalidade ( 2 ) Princípio da impessoalidade ( 3 ) Princípio da moralidade ( 4 ) Princípio da publicidade ( 5 ) Princípio da eficiência

COLUNA 2
( ) Os agentes públicos devem, além de respeitar as leis, atuar de forma honesta, proba, com lealdade e boa-fé e com fundamento nos padrões éticos de conduta.
( ) A Administração Pública deve tornar públicos os seus atos, para garantir o direito à informação e possibilitar a fiscalização pela sociedade.
( ) A Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, ou seja, suas ações devem estar sempre previstas ou autorizadas por normas jurídicas.
( ) A Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos, agindo com celeridade, economia e qualidade nos serviços prestados.
( ) A Administração Pública deve atuar sem discriminação ou favoritismo em relação aos indivíduos ou grupos, e essa atuação deve ser orientada pelo interesse público.

A sequência correta é

Dentro da administração pública municipal, a competência para provimento de cargos é regulada por normas específicas que determinam os modos de provimento e as autoridades responsáveis. Avalie as afirmativas abaixo sobre os métodos de provimento de cargos públicos, conforme estipulado nos artigos pertinentes.
(__) Todos os cargos públicos municipais são providos exclusivamente por decreto pelo Prefeito, sem exceções.
(__) Os cargos públicos só podem ser providos por nomeação, não existindo outros métodos de provimento.
(__) A transferência é um método de provimento que permite a movimentação de servidores apenas dentro do mesmo órgão ou entidade.
(__) Os cargos públicos serão providos por métodos como nomeação, promoção, transferência, reintegração, entre outros, conforme definido legalmente.

A sequência está correta em: