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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais. IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação à Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, marque o item INCORRETO.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado na Constituição Federal de 1988, baseado na concepção de saúde como direito de cidadania. Em relação à gestão do SUS, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
Os serviços de saúde no Brasil estão organizados de forma hierarquizada e de complexidade crescente, sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equidade no SUS.
Assinale a alternativa que se refere corretamente ao acesso inicial a esse sistema: