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Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as disposições da CF e o entendimento do STF sobre repartição de competência, é correto afirmar que compete
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
Compete privativamente à União legislar sobre direito financeiro.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Intervenção federal só pode realizar-se em estados e no Distrito Federal.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.
Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municípios, assinale a opção correta.
