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Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, para que as unidades federativas estaduais possam se desmembrar, são necessárias
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a CF, os municípios são
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado.
A respeito da competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante ao ente federativo com competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas com deficiência, é correto afirmar que União, Estados e Distrito Federal possuem competência
