Questões de Concurso
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São as características da autonomia política dos entes federativos:
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe privativamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Concurso:
Câmara Municipal de Itapecuru Mirim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a principal característica da forma de Estado denominada "federação":
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é conferida ao Município, em razão da autonomia municipal circunscrita pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a capacidade de
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia institucional:
