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Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Poliana é uma ávida estudante de Direito. Certo dia, ela se interessou em saber mais sobre as disposições da Constituição da
República de 1988 acerca do município de Mariana, onde reside. Em pesquisa sobre o tema em artigo jurídico encontrado
na internet, se deparou com as seguintes afirmações, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.
Concurso:
SEPLAN-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No Brasil, o pacto federativo está fundamentado na distribuição
das competências político-administrativas previstas na
Constituição Federal de 1988.
De acordo com a Constituição Federal,
De acordo com a Constituição Federal,
Concurso:
SEPLAN-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Como é cediço, os Estados organizam-se e regem-se pelas
Constituições e leis que adotarem, observados os princípios
insculpidos no texto constitucional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária específica, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
Câmara de Mariana - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
III. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
IV. Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma das peculiaridades dos municípios brasileiros em
comparação às regras constitucionais aplicáveis à União
e aos estados consiste no fato de que