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Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os demais requisitos, far-se-ão por lei
