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Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção da
Concurso:
SEFAZ-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Eventual lei estadual que disponha sobre produção e consumo será
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.