Questões de Concurso
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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado W integrante da federação brasileira pretende aprovar na Assembleia Legislativa, projeto de lei regulamentando o funcionamento de bingos no seu território para alavancar a atividade turística local, tendo em vista que há um extenso mercado para a exploração do negócio.
Nos termos da Constituição Federal, tal competência é
Nos termos da Constituição Federal, tal competência é
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria em que a Constituição estabelece a competência da União Federal para editar regras gerais, em existindo norma emitida pelo Estado-membro que confronte com essas normas, estabelece-se ofensa à repartição
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização dos estados federados, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da competência para legislar.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.
