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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu com o resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776.”
MENDES, Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional,11ª edição, São Paulo, Saraiva,2016, p.839.
No que concerne à organização do Estado, indique a resposta correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos automotores fechados, no período das dezoito horas às seis horas, quando os condutores se aproximarem de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em referência, as penalidades previstas aos infratores são pecuniárias a serem definidas pelo Poder Executivo posteriormente. Analisando o caso hipotético e considerando o entendimento do SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre:
