Questões de Concurso
Filtrar
1.920 Questões de concurso encontradas
Página 146 de 384
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete à União legislar sobre sistemas de sorteios, mas compete aos municípios, por envolver assunto de interesse local, classificar as diversões públicas, de forma indicativa, com a finalidade de proibir ou não o acesso a locais de jogos por menores de idade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados-membros, sendo permitida, no entanto, a incorporação de um estado-membro em outro.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Se, na ausência de lei federal dispondo sobre normas gerais, o governador de determinado estado promulgasse lei estadual criando algumas isenções ao pagamento de custas judiciais, nesse caso, essa lei seria constitucional, já que o referido estado teria competência legislativa para editar tal lei.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, podendo a lei complementar autorizar os estados, o DF e os municípios a legislarem sobre questões específicas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente
