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Concurso:
Prefeitura de Videira - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da organização político-administrativa do Estado.
Concurso:
Prefeitura de Concórdia - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
Dado que determinada matéria se encontra submetida à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, Melissa, deputada estadual que planejava apresentar um projeto de lei acerca desse tema, reconheceu, de forma adequada, que
O Estado Alfa editou a Lei nº X em matéria de competência legislativa concorrente com a União, que deveria ser aplicada pelos órgãos da Polícia Civil. No momento da edição desse diploma normativo, este último ente federativo ainda não tinha incursionado na respectiva temática. Ocorre que, em momento posterior, a União editou a Lei nº Y, dispondo sobre a temática, em âmbito nacional, em sentido oposto ao da Lei nº X.
Nesse caso, é correto afirmar que a
Nesse caso, é correto afirmar que a
