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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de estado moderno, ao contrário dos conceitos de sociedade e mercado, fundamenta-se
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Uma vez que, no Estado federal, há mais de uma ordem jurídica incidente sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, a repartição de competências entre os entes federativos, prevista pela CF, favorece a eficácia da ação estatal, evitando conflitos e desperdício de esforços e recursos.
Concurso:
TCE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Entre as competências privativas da assembleia legislativa, constitui, essencialmente, manifestação do controle externo financeiro por ela exercido
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.