2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distritais e suplentes. Comprometimento das funções governamentais no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Fatos graves objeto de inquérito em curso no Superior Tribunal de Justiça. Ofensa aos princípios inscritos no art.34, inc. VII, “a”, da CF. Adoção, porém, pelas autoridades competentes, de providências legais eficazes para debelar a crise institucional. Situação histórica consequentemente superada à data do julgamento. Desnecessidade reconhecida à intervenção, enquanto medida extrema e excepcional. Pedido julgado improcedente. A análise da referida ementa leva à conclusão de que se trata de uma
Conforme a estrutura do Federalismo brasileiro, é correto afirmar, em relação à competência para legislar sobre direito financeiro, que
Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,
Considerando a jurisprudência do STF acerca da organização dos Poderes Executivo e Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento do STF a respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo