Questões de Concurso
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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a repartição constitucional de competências dos entes federativos, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 instituiu o processo de descentralização administrativa em favor de Estados e Municípios. Contudo, alguns autores afirmam que diversos municípios brasileiros não são, ainda nos dias de hoje, aptos a cumprir com suas novas obrigações. Uma razão para isso é:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação ao comércio interestadual, a competência para legislar é:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A Lei Maior prevê que à União, aos Estados e ao Distrito Federal compete legislar, concorrentemente, sobre a seguinte matéria:
A definição das condutas típicas configuradoras do crime de responsabilidade e o estabelecimento de regras que disciplinem o processo e o julgamento de agentes públicos federais, estaduais ou municipais envolvidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, são de
