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1.939 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados federados, dos princípios constitucionais e das imunidades parlamentares.

(a)

Como a regra da CF quanto à iniciativa do chefe do Poder Executivo para projeto a respeito de certas matérias suplanta o tratamento dessas matérias pela assembleia constituinte estadual, é inconstitucional previsão, na Constituição estadual, de escolha do procurador-geral do estado entre integrantes da carreira.

(b)

O reconhecimento aos deputados estaduais das imunidades dos congressistas não deriva necessariamente da CF, mas decorre de decisão autônoma do constituinte local, de modo que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado.

(c)

Compreende-se na esfera de autonomia dos estados a concessão de anistia de infrações disciplinares de seus respectivos servidores, podendo concedê-la a assembleia constituinte estadual, principalmente no que se refere às punições impostas sob o regime da Constituição anterior por motivos políticos, medida concedida pela CF.

(d)

Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da CF, sendo, por isso, considerado constitucional o aumento do número de desembargadores pela assembleia constituinte estadual sem prévia proposta do tribunal de justiça.

(e)

Os princípios constantes da CF sobre processo legislativo não são de observância obrigatória pelos estados-membros em suas Constituições, mas é vedado ao legislador estadual, como ao federal, dispor sobre as matérias de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.

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Concurso: PC-TO

Concurso: PC-TO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Aroeira

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

(a)

privativa da União.

(b)

própria dos Estados e do Distrito Federal

(c)

comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(d)

concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Para assegurar a forma republicana e o regime democrático

(a)

a União decretará estado de emergência nos Estados e no Distrito Federal.

(b)

o Supremo Tribunal Federal deixará de intervir nos Estados e no Distrito Federal.

(c)

a União intervirá nos Estados e no Distrito Federal.

(d)

o Poder Judiciário intervirá nos Municípios.

(e)

Congresso Nacional intervirá nas Assembléias dos Estados.

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Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PC-SP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Atualmente as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação por

(a)

15 dias.

(b)

90 dias

(c)

30 dias

(d)

60 dias

(e)

100 dias

Comentários (0)

Concurso: PC-SP

Concurso: PC-SP
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas

(a)

à execução de atividades de defesa civil.

(b)

ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.

(c)

às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.

(d)

à proteção de seus bens, serviços e instalações.

(e)

ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

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