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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
Concurso:
PC-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete, privativamente, à União legislar sobre:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Lei complementar estadual que conceda, independentemente de qualquer ato formal de licença ou autorização, porte de arma aos procuradores do Estado usurpará competência legislativa privativa da União.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete privativamente à União legislar acerca da água e da energia, ao passo que compete, concorrentemente, à União, aos estados e ao Distrito Federal legislarem acerca da defesa dos recursos naturais, da proteção do meio ambiente e do controle da poluição.
