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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n.53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No Estado Federativo, o Distrito Federal
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
Ao deliberar sobre projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo sobre a estrutura de cargos das agências reguladoras estaduais, a Assembleia Legislativa acrescenta emenda, dispondo que, para todos os cargos de nível superior, os candidatos devem contar com no mínimo dois anos de experiência anterior.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
