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Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos sistemas estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, para enfrentar os períodos de crise política nos quais a ordem constitucional se vê ameaçada, estão previstos:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional n.53/2006, o parágrafo único do artigo 23 passou a vigorar com a seguinte redação.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No Estado Federativo, o Distrito Federal
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Por forma de Estado podemos entender o seguinte.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
