Questões de Concurso

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CETAP

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC314912

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o Federalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O federalismo no Brasil é bipartite, o que fica evidenciado pelo fato de os Municípios não serem dotados de Poder Judiciário.

(b)

A norma constitucional que estabelece a Federação pode ser revogada através de Emenda à Constituição.

(c)

O Federalismo brasileiro é bicameral, sendo uma das Casas compostas por representantes dos Estados da Federação.

(d)

A União é hierarquicamente superior aos Estados-Federados, que, por sua vez, são hierarquicamente superiores aos Municípios.

(e)

Os Estados podem avocar para si todas as competências dos Municípios, sempre que for decretada, pelo Supremo Tribunal Federal, intervenção estadual.

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC314811

Dificuldade: Fácil

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Sendo o Brasil uma federação, pode-se afirmar que

(a)

os entes federativos podem se separar apenas por força de emenda à Constituição.

(b)

é vedada a secessão dos entes federativos.

(c)

é possível a criação de um novo Município, mediante a simples aprovação das populações envolvidas.

(d)

a secessão é permitida, desde que atendidos os requisitos constitucionais.

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC314398

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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O prefeito do município de Águas Limpas pretende aprovar um Projeto de Lei que tem por objetivo albergar imigrantes estrangeiros de regiões fronteiriças com Brasil, que vieram em busca de melhores condições de vida.
Sobre o caso apresentado, é CORRETO afirmar que o prefeito

(a)

do município não poderá legislar sobre o tema emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros.

(b)

só poderá fazê-lo com autorização do estado correspondente ao município de Águas Limpas, respeitando o princípio da simetria.

(c)

poderá aprovar a lei, desde que haja maioria absoluta na câmara, já que ele versa sobre questões humanitárias.

(d)

não poderá aprovar tal legislação, pois se trata de competência privativa do Estado.

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC314395

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou preponderância do maior interesse, a competência para exploração dos serviços de gás canalizado restou à/a

(a)

União.

(b)

municípios.

(c)

todos os entes federativos na forma da lei.

(d)

estados membros.

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC314389

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante

(a)

consulta prévia das populações diretamente envolvidas, mediante plebiscito e Lei Complementar federal.

(b)

elaboração e divulgação dos estudos de viabilidade e Lei ordinária federal.

(c)

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

(d)

consulta da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.

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