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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local compete aos estados.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.