Questões de Concurso
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De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que
Considerando-se que determinadas normas da Constituição Federal entre as quais se destacam as constantes dos arts. 25 a 28, arts. 29 a 31 e do art. 34, são de observância obrigatória, seja de modo implícito, seja explicitamente nas constituições estaduais, é correto afirmar que:
Tendo em vista o disposto no texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta a respeito dos Estados Federados.
Compete privativamente à União legislar sobre
O desmembramento de Município, conforme a Constituição Federal, far-se-á
