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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à organização do Estado federal brasileiro e aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, julgue o seguinte item.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Pelo princípio da simetria, os estados-membros poderão instituir, por meio de sua constituição estadual, conselho destinado ao controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de suas respectivas justiças estaduais.
Como decorrência da autonomia dos Estados-membros e Municípios e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
De acordo com o modelo de repartição de competências adotado pela Constituição Federal, pode-se afirmar que
