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Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Formas de Estado, Sistema, Forma e Regime de governo, são fundamentais para a existência de um Estado propriamente dito. Diante das alternativas a seguir, marque a CORRETA.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para a explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado é do
No Brasil, o(s) único(s) ente(s) federativo(s) que NÃO possui/em competência judiciária é/são:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
