Questões de Concurso
Filtrar
2.366 Questões de concurso encontradas
Página 279 de 474
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Um estado da Federação que possua cinquenta e um deputados federais possuirá, necessariamente, setenta e seis deputados estaduais.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Por meio de lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislarem sobre questões específicas relacionadas à PRF.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Visualizar Questão Comentada
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Compete aos estados legislar sobre comércio interestadual.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar sobre matérias e questões em que predomine o interesse geral.
