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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em um processo administrativo surgiu dúvida acerca do domínio sobre ilha fluvial situada no interior de um estado brasileiro em região não limítrofe ou fronteiriça com outros países, em rio que banha mais de um Estado da federação e que provém de outro país.
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
De acordo com o disposto na Constituição Federal, pode-se afirmar que a ilha em questão é considerada bem pertencente
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mossoró - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Em seu Artigo 211º, a Constituição Federal de 1988 estabelece que a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiando as instituições de ensino públicas federais e exercendo função caracterizada como
Concurso:
Prefeitura de Cupira - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nesse contexto, julgue o item abaixo:
Ao Distrito Federal competem as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.
Concurso:
IPM - JP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Municípios desempenham papel fundamental na administração pública, possuindo competências específicas conforme estabelecido pela Constituição Federal. Essas competências abrangem desde a legislação sobre assuntos de interesse local até a prestação de serviços públicos essenciais. Considerando as competências dos Municípios, aponte a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A proibição ao trabalho noturno para menores de 18 anos é disciplina cuja competência
