Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
mostrar texto associado
Os territórios federais, entidades federativas ligadas à União, não detêm capacidade política.
mostrar texto associado
A cidade de Brasília é a capital federal, sendo vedada pela Constituição Federal a transferência da sede do governo federal para outra cidade.
Assinale a opção correta, no que se refere à repartição de competência entre os entes da Federação brasileira.
mostrar texto associado
Os estados podem explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.