2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.
mostrar texto associado
Compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, a navegação aérea.
Em relação à organização político-administrativa, nos termos da Constituição Federal, é incorreto afirmar:
Assinale a opção cuja competência não compete privativamente à União legislar:
Com os olhos voltados à necessária simetria que deve existir entre a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, é correto afirmar que essas últimas podem dispor sobre:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo