Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC87981

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

(a)

indissolúvel dos Estados e dos Municípios;

(b)

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

(c)

dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios;

(d)

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

(e)

dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC87819

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

(a)

administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.

(b)

quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.

(c)

quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.

(d)

o Distrito Federal é a capital federal.

(e)

embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Constitucional

FC87339

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

(a)

Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

(b)

Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.

(c)

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

(d)

Compete ao Município decretar o estado de sítio.

(e)

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC86991

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências.

(a)

suplementar dos Municípios e privativa da União.

(b)

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.

(c)

privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

(e)

concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC86983

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Determinado Estado da Federação brasileira edita norma disciplinando o funcionamento de bingos dentro do seu território. Conforme o disposto na Constituição da República, é correto afirmar que essa norma é:

(a)

constitucional, com base na repartição constitucional de competências que atribui competência legislativa privativa aos Estados, nesse caso.

(b)

constitucional, com base na competência legislativa concorrente que permite aos Estados legislar sobre essa matéria quando não há lei federal sobre o mesmo tema.

(c)

inconstitucional, tendo em vista que a competência para legislar sobre essa matéria pertence aos Municípios.

(d)

constitucional, tendo em vista que é da competência plena dos Estados legislar sobre a matéria

(e)

inconstitucional, por pertencer à União a competência legislativa privativa sobre essa matéria.

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