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Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal
Os Territórios Federais integram a União, e sua criação será regulada por meio de
Compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre
São pressupostos de fundo da intervenção federal nos Estados:
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
I. repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;
II. manter a integridade nacional;
III. pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV. a defesa do patrimônio histórico-cultural ameaçado pela unidade federativa.
É correto apenas o que se afirma em
Quanto à intervenção da União nos Estados visando a manter a integridade nacional, é correto afirmar que
