Questões de Concurso
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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante:
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
