Questões de Concurso
Filtrar
1.920 Questões de concurso encontradas
Página 303 de 384
Questões por página:
Questões por página:
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Acerca das competências legislativas, assinale a alternativa correta.
Acerca da intervenção, assinale a alternativa correta.
A decretação de intervenção federal nos Estados, na hipótese de recusa de execução de lei federal, depende de provimento:
Considere as assertivas abaixo
I - Durante a vigÍncia do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito.
II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.
III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.
Quais são corretas?
