Questões de Concurso
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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A intervenção do Estado nos Municípios pode ser decretada na seguinte hipótese:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
No ano de 2012, o IBGE apontou que o Estado do Maranhão possuía mais de 6 milhões de habitantes. Entre as cidades com maior número de habitantes está Imperatriz (205.063) e entre as cidades com menor número está São Félix de Balsas (4.636). Nestes dois casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, respectivamente, de
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
I. direito civil.
II. direito agrário.
III. direito processual.
IV. direito tributário.
V. direito financeiro.
VI. direito penitenciário.
VII. direito do trabalho.
Compete privativamente à União legislar APENAS sobre
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que a intervenção do Estado no Município dispensa apreciação pela Assembléia Legislativa:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, nos termos da Constituição Federal, é obrigatório:
