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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Federação.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a organização dos municípios e as competências do TJ/SE, de acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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Enquadram-se como bens públicos da União, de acordo com previsão constitucional, os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou do DF, desde que não banhem mais de um estado.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A criação do Estado deu-se em face da necessidade da existência de um ente superior à coletividade, a fim de que se pudesse propiciar a convivência e o desenvolvimento sociais. Historicamente, dividido nos ramos privado e público, a atuação do Direito é um meio pelo qual o Estado visa a alcançar o seu intento. Tendo em vista os conhecimentos necessários ao entendimento desse fato social denominado Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a organização político-administrativa do Estado federal brasileiro e a intervenção federal, assinale a opção correta.
