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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O DF tem competência concorrente com a União para legislar sobre matéria relacionada a procedimentos em matéria processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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Compete ao DF legislar sobre a cobrança de preço de estacionamento de veículos em áreas pertencentes a instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior instaladas no DF.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A organização e a manutenção dos serviços locais de segurança pública do DF (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) são de competência privativa do próprio DF.
