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Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na situação em que
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional acerca da Organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
O Estado X editou lei, de iniciativa parlamentar, concedendo gratuidade aos portadores de deficiência e aos idosos, com mais de 65 anos, em todos os estacionamentos situados no território do Estado.
Com relação ao caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar, exceto:
