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Concurso:
CRESS-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, na Constituição do Estado do RS e na Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
I. Brasília é a Capital Federal. II. A cidade de Porto Alegre é a capital do Estado. III.O Balneário de Albatroz é a sede do Município.
Quais estão corretas?
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
É vedada a subdivisão dos Territórios Federais em municípios.
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
As contas do governo dos Territórios Federais são apreciadas pelo Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.
