2. Questões de Concurso

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Considerando as hipóteses de competência previstas na Constituição, assinale a alternativa que faz a relação adequada entre o ente político e sua competência.

(1) União.
(2) Estados.
(3) municípios.

( ) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos.
( ) assegurar a defesa nacional.
( ) instituir, mediante lei complementar, regiões metropolitanas.
As alternativas a seguir apresentam algumas competências da União, à exceção de uma. Assinale-a.
Os bens listados a seguir, integram o domínio da União, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.
O distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei, dependerá de
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