2. Questões de Concurso

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Em decorrência do Princípio da Simetria, tal como concebido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Os princípios constitucionais sensíveis não incluem a
O parágrafo único do art. 23 da CF prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o DF e os municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Esse dispositivo trata do federalismo
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Quanto à organização da União, dos estados e dos municípios, assinale a opção correta.
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