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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere:
I. Direito Civil.
II. Direito Penal.
III. Organização judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal.
IV. Direito Urbanístico.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente à União legislar sobre os temas indicados APENAS em
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Estados poderão, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, instituir, mediante
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os recursos hídricos que constituem bens da União restringem-se aos lagos, rios e quaisquer correntes de águas localizados em território nacional.
